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São Bernardo Previdência Privada

 

| Imposto de Renda | Regime Tributário |

Opção pelo Regime Tributário

 

No momento da adesão ao Plano, o Participante deverá optar entre dois regimes tributários:

• Pelo regime Progressivo, ou
• Pelo regime Regressivo

Caso não faça a opção em documento datado e assinado, será inscrito automaticamente no regime Progressivo. Isso ocorre porque o regime Regressivo foi criado para os participantes de Previdência Privada Complementar, pela Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004, com caráter opcional. Ou seja, só é enquadrado no regime Regressivo quem optar formalmente no momento da adesão.

Documentos preenchidos com dubiedades ou rasuras poderão ser desconsiderados e, neste caso, o participante será enquadrado no regime Progressivo.

Este tema precisa ser bem avaliado previamente pelos novos participantes para identificar qual regime é o mais adequado às suas condições individuais.

No regime Progressivo os benefícios de aposentadoria são tributados conforme as regras normais do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujas alíquotas podem chegar a 27,5%. Sofrem a incidência de imposto de renda na fonte, conforme tabela vigente no momento do pagamento do benefício, a título de tributação antecipada, compensável na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Neste regime os resgastes sofrem incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, como antecipação do devido na declaração de ajuste anual da pessoa física.

A tabela vigente em 2015 para o imposto de renda na fonte, aplicada sobre os benefícios pagos aos Assistidos, é a seguinte:

a. Benefícios pagos até 31/3/15:

 

Base de Cálculo (R$)

 

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.787,77

Isento

 

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

Dedução por dependente: R$ 179,71.


b. Benefícios pagos de 1º/4/15 em diante:

 

Base de Cálculo (R$)

 

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98

Isento

 

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Dedução por dependente: R$ 189,59.

 

O regime Regressivo oferece como atrativo a redução gradativa das alíquotas de imposto de renda na fonte à medida que aumenta o tempo entre a contribuição ao Plano e o recebimento do benefício. A alíquota pode chegar a 10%, conforme a tabela abaixo:
 

TABELA REGRESSIVA

Tempo entre Contribuição e Benefício

Imposto retido na fonte

Até 2 anos

35%

De 2 a 4 anos

30%

De 4 a 6 anos

25%

De 6 a 8 anos

20%

De 8 a 10 anos

15%

Acima de 10 anos

10%

Mas atenção: essas alíquotas incidem tanto sobre os benefícios de aposentadoria como sobre os resgates e neste regime a tributação de fonte é definitiva, não cabendo restituição, compensação ou recolhimento adicional do imposto de renda por ocasião da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Informe-se sobre todas as características dos dois regimes e analise bem suas condições pessoais para poder escolher aquele que for mais favorável ao seu caso.