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São Bernardo Previdência Privada

 

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IMPOSTO DE RENDA

Isenção do Imposto de Renda para os Assistidos

 

Caso o Participante Assistido (isto é, participante que já está recebendo da São Bernardo um benefício mensal) seja portador de determinadas enfermidades, não precisa pagar imposto sobre o valor desse benefício.

O Participante Assistido fica livre de ter descontado imposto de renda sobre o que recebe como benefício (aqui não há nenhum limite, todo o benefício fica livre de imposto), se sofrer alguma destas enfermidades:

    • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
    • Alienação mental
    • Cardiopatia grave
    • Cegueira
    • Contaminação por radiação
    • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
    • Doença de Parkinson
    • Esclerose múltipla
    • Espondiloartrose anquilosante
    • Fibrose cística (Mucoviscidose)
    • Hanseníase
    • Nefropatia grave
    • Hepatopatia grave
    • Neoplasia maligna
    • Paralisia irreversível e incapacitante
    • Tuberculose ativa

Para conseguir esta isenção, o Beneficiário precisa fazer duas coisas:

1. obter, de um médico do Governo (INSS, serviços de saúde do Estado, do Município etc.) um laudo pericial comprovando que ele sofre de uma dessas doenças.

2. enviar um requerimento à São Bernardo encaminhando esse laudo e solicitando que o imposto de renda deixe de ser descontado de seus recebimentos de aposentadoria.

O Laudo Pericial

O laudo pericial deve conter as seguintes informações:

  • Diagnóstico expresso da doença;
  • Classificação da doença segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;
  • Menção às Leis nº. 7.713/88; nº. 8.541/92 e nº. 9.250/95 e à Instrução Normativa SRF nº. 15/01;
  • Data de início da doença;
  • Prazo de validade do laudo pericial;
  • Estágio clínico atual da doença e do paciente;
  • Carimbo legível do médico com o número do Conselho Regional de Medicina – CRM;
  • Assinatura do médico, com firma reconhecida.

Caso tenha sido realizada uma cirurgia, o Beneficiário deve juntar ao laudo médico mais o seguinte:

  • um relatório médico incluindo a data da cirurgia;
  • cópia do laudo do exame realizado que indica a existência da doença referida no laudo oficial de médico da União, Estado ou Município.
  • nos casos de neoplasia maligna, apresentar cópia do laudo histo-patológico.


O Requerimento


Finalmente, junto com a documentação médica, o Beneficiário deve enviar à São Bernardo um requerimento nestes termos:

Para

São Bernardo Previdência Privada

CNPJ nº. 43.763.127/0001-75

Eu, (Nome do beneficiário), (nº. de matrícula), (nº. do CPF), residente e domiciliado à (rua, avenida), nº., (bairro), (Cep, Cidade e Estado), venho juntar, expor e requerer o que segue:

1. O Laudo Oficial do Dr. ___________________________ Médico da União (ou do Estado ou do Município), com prazo de validade até ____/_____/_____ ,  comprovando que sou portador de _______________________ (doença), CID ________ (doc. nº. 01).
 

Estou ciente de que deverei encaminhar novo laudo pericial, quando do vencimento do prazo de validade acima citado, para obter a continuidade do procedimento de isenção do Imposto de Renda no recebimento dos meus benefícios.

2. (se houver sido submetido a cirurgia) Em  ____/_____/_____ , fui submetido à cirurgia descrita no Relatório Médico incluso (doc. nº. 02).

3. Exame laboratorial confirmando a existência de doença descrita no Laudo Médico (doc. nº. 03).

4. A Lei nº. 7.713/88 em seu artigo 6º, XIV e XXI, a Lei nº. 8.541/92 em seu artigo 47, a Lei nº. 9.250/95 em seu artigo 30 e a Instrução Normativa SRF nº. 15/01 em seu artigo 5º, XII, prevêem, expressamente, os casos de rendimentos isentos e não-tributáveis.

5. Assim, por força dos citados diplomas legais, meus benefícios de aposentadoria não estão sujeitos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte. 

Diante do exposto venho requerer à Administração da São Bernardo Previdência Privada a imediata cessação do desconto do Imposto de Renda no pagamento de meus benefícios mensais.

Termos em que 

P. Deferimento. 

__________, __ de ______ de ____.

______________________
(assinatura)


Modelo

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